Da redação
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, retirou na terça-feira (19) o pedido de destaque que levaria ao plenário físico a análise de mais um recurso sobre a revisão da vida toda nas aposentadorias do INSS. A decisão mantém o resultado do julgamento virtual, que rejeitou o recurso.
Entre 1º e 11 de maio, o plenário virtual do STF rejeitou, por sete votos a um, o quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.111. O relator, ministro Nunes Marques, afirmou que o recurso possuía caráter protelatório e destacou que o tema já foi amplamente debatido.
Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o relator. Apenas Dias Toffoli votou em favor dos aposentados, defendendo garantir a revisão das aposentadorias para quem acionou a Justiça entre 2019 e 2024.
Com a retirada do pedido de destaque, permanece a rejeição do recurso, aproximando o tema do trânsito em julgado. A CNTM buscava assegurar o direito à revisão dos benefícios para aposentados que recorreram à Justiça dentro do intervalo de 2019 a 2024, período ainda sem definição do Supremo.
A revisão da vida toda foi reconhecida pelo STF em 2022, em julgamento com repercussão geral. No entanto, a tese foi revertida em 2024, quando o plenário confirmou as regras de transição do fator previdenciário, excluindo contribuições feitas antes de 1994 do cálculo das aposentadorias.
Na semana anterior, o STF já havia negado outro recurso sobre o mesmo tema no Recurso Extraordinário 1.276.977. Assim, restam poucas alternativas judiciais à reivindicação dos aposentados que buscam a inclusão de todas as contribuições no cálculo do benefício.
