Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária o julgamento que definiria o modelo da eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro até janeiro de 2027. Atualmente, o desembargador Ricardo Couto ocupa o cargo de governador interino.
Segundo interlocutores de Fachin, o ministro avaliou como relevante priorizar o julgamento sobre a aplicação da Lei Maria da Penha quando não há vínculo entre vítima e agressor, especialmente por ocorrer no mês em que a lei completa 20 anos. Este processo passou a ser o primeiro item da pauta do Supremo Tribunal Federal.
A sessão será encerrada mais cedo em razão da cerimônia de posse da nova gestão do Superior Tribunal de Justiça, marcada para as 18h, conforme informado pelo STF. A antecipação do encerramento altera o ritmo habitual das sessões do Supremo.
O processo sobre o mandato-tampão no Rio de Janeiro registra placar de quatro a um pela escolha indireta do novo chefe do Executivo, por meio de votos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O relator, ministro Cristiano Zanin, foi o único a defender a realização de eleição direta, alegando que, em casos em que a perda do cargo decorre de decisão da Justiça Eleitoral, os eleitores devem escolher o novo governador.
