Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender duas ações penais contra Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, que tramitavam na Justiça do estado. A decisão foi tomada pela Segunda Turma da Corte, em julgamento virtual finalizado na sexta-feira, 6.
Turnowski responde pelo crime de pertencimento a organização criminosa. Ele é suspeito de ligações com o jogo do bicho e de obstrução à Justiça. As ações suspensas estavam na 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Rio e envolvem outros policiais civis entre os réus.
O recurso da defesa de Turnowski foi aceito por três votos a um, pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. Eles reconheceram que o foro competente para julgar o ex-secretário deve ser o Tribunal de Justiça do Rio, e não a primeira instância estadual, já que ele foi investigado durante o período em que exercia o cargo.
Em seu voto, Toffoli, acompanhado por Mendonça e Gilmar Mendes, destacou que Turnowski era secretário de Polícia Civil entre setembro de 2020 e abril de 2022, no governo Cláudio Castro. Segundo interpretação recente do STF, o foro privilegiado mantém-se válido mesmo após o fim do mandato, desde que as acusações estejam relacionadas ao exercício da função.
No julgamento virtual, o ministro Kassio Nunes Marques votou contra o pedido da defesa, enquanto Luiz Fux não participou da votação.
