Da redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por declarações dirigidas ao comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.
Os ministros aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de supostos crimes de injúria, difamação e calúnia. Segundo a denúncia, Gilvan da Federal teria feito ofensas ao general, motivando a ação judicial.
Com a decisão, o deputado passa a responder formalmente ao processo criminal no STF. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (26), com todos os integrantes da Primeira Turma acompanhando o voto do relator do caso.
Agora, Gilvan da Federal terá direito à ampla defesa e ao contraditório durante o andamento das investigações e da tramitação judicial. A denúncia não significa condenação, mas marca o início da ação penal contra o deputado.
A denúncia da PGR cita elementos que teriam caracterizado os crimes previstos no Código Penal brasileiro, com base nas declarações públicas feitas pelo parlamentar contra o comandante do Exército.
