Da redação do Conectado ao Poder
Arquiteta havia sido condenada por triplo homicídio em 2019, mas decisão foi anulada após alegação de cerceamento de defesa
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou o julgamento que condenou Adriana Villela, em 2019, pelo assassinato dos pais e da empregada da família, crime ocorrido em 2009, em Brasília. A arquiteta havia sido condenada a 61 anos de prisão.
A decisão do STJ foi tomada após a defesa alegar que houve “cerceamento de defesa” termo jurídico que significa a limitação ou obstrução do direito da parte de se defender plenamente no processo. No caso, os advogados argumentam que só tiveram acesso completo a mídias que faziam parte dos autos no sétimo dia do julgamento, o que teria comprometido o direito ao contraditório.
O Ministério Público, que é o órgão responsável por defender os interesses da sociedade e garantir o cumprimento da lei, rebate a alegação. De acordo com o promotor Marcelo Leite, há registros no processo que mostram que a defesa teve acesso às provas com antecedência. “Nós temos diversas certidões no processo que indicam que eles tiveram acesso a todas as mídias”, afirmou. Para ele, os ministros do STJ foram induzidos ao erro. “Certamente, os ministros que votaram pela anulação foram levados ao erro pela defesa”, completou.
A decisão da Sexta Turma do STJ foi por maioria de votos. Ainda não há informações sobre os próximos passos do processo, mas o MPDFT já anunciou que irá apresentar recurso para tentar reverter a anulação. A defesa de Adriana Villela sustenta sua inocência desde o início da investigação.
