Da redação
O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para 24 de junho o julgamento de um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que rejeitou o pedido de suspeição do brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. O caso ocorre em Brasília e está relacionado ao processo sobre a patente militar de Bolsonaro.
O recurso discute a participação do brigadeiro Joseli no julgamento que pode declarar Bolsonaro indigno para o oficialato, o que pode resultar na perda da patente de capitão reformado. Os advogados do ex-presidente alegam que Joseli teria perdido a imparcialidade para atuar no processo, devido a manifestações públicas prévias.
O pedido da defesa foi negado anteriormente pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que afirmou que “os fatos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição”. Após essa decisão, a defesa apresentou recurso e agora o colegiado julgará o agravo.
De acordo com os advogados, o brigadeiro manifestou-se publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), vinculado à investigação sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro. Para a defesa, tais declarações evidenciariam a falta de imparcialidade e fundamentariam a suspeição levantada.
Se o STM declarar Bolsonaro indigno ou incompatível com o oficialato, ele perderá o direito de receber diretamente os vencimentos de capitão reformado. O valor seria convertido em pensão destinada à esposa ou filhos do ex-presidente, conforme as regras aplicáveis aos militares condenados.
Em 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro. O STM, contudo, não revisa condenações do STF, apenas avalia eventuais perdas de patente dos oficiais, procedimento que também envolve outros militares condenados no mesmo núcleo. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
