Da redação
A Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE/MG) resgatou 5.651 pessoas em situação análoga à escravidão entre 2013 e 2026, segundo dados oficiais. No período, foram fiscalizadas 1.042 empresas e 43.806 empregados, com a identificação de 7.731 casos e a lavratura de 10.665 autos de infração.
De acordo com os registros, 4.566 trabalhadores tiveram os contratos formalizados durante as fiscalizações e 5.475 receberam seguro-desemprego. Apenas em 2026, a SRTE/MG resgatou 416 pessoas nessas condições. O tema será central no seminário “Entre a Norma e o Real: Desafios e Perspectivas do Mundo do Trabalho”, promovido pela Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
Segundo o auditor-fiscal Rogério Lopes da Costa Reis, diretor da Delegacia Sindical, as empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa após serem notificadas e mais dez dias para recurso, se necessário. Quando o trabalho escravo é caracterizado, o nome do empregador integra por dois anos a lista de infratores, fato que pode gerar restrições junto a instituições financeiras.
Costa Reis destacou que as punições administrativas abrangem autuações por informalidade, falta de registro, ausência de equipamentos de proteção, deficiência de banheiros e água, entre outros pontos. A fiscalização contra o trabalho escravo em Minas Gerais tem equipe própria desde 2013, operando com proteção policial devido à resistência de empregadores e, em alguns casos, dos próprios trabalhadores.
