Da redação
A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira (20) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo ex-presidente Donald Trump. A decisão, por seis votos a três, manteve o entendimento de um tribunal inferior que considerou haver excesso de autoridade na ação de Trump ao impor as tarifas.
O tribunal avaliou que a interpretação do governo Trump sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) invadia competências do Congresso e violava a chamada “doutrina das questões importantes”. Segundo esse princípio, decisões do Executivo com grande repercussão econômica e política devem ter autorização expressa do Congresso.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou no julgamento que Trump deveria “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”. Roberts acrescentou: “Ele não pode fazer isso”.
A decisão resulta de uma ação movida por empresas afetadas e por 12 estados americanos, majoritariamente governados por democratas, que contestaram o uso inédito da lei por Trump para impor tarifas unilateralmente.
No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento divulgou que, devido ao tarifaço de Trump, as exportações brasileiras para os EUA caíram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões. As importações de produtos americanos cresceram 11,3%, atingindo US$ 45,246 bilhões e levando a um déficit comercial de US$ 7,530 bilhões. Apesar da retirada em novembro de 2025 de tarifas adicionais sobre alguns produtos, 22% das exportações brasileiras para os EUA — cerca de US$ 8,9 bilhões — seguem sujeitas às tarifas impostas em julho.
