Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste sábado (11), para rejeitar um recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o indulto natalino editado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém a validade do decreto presidencial.
O indulto concede perdão a condenados por crimes cuja pena máxima não ultrapassa cinco anos. A medida foi alvo de contestação da OAB, que pediu a anulação do benefício.
No entanto, a maioria dos ministros do STF entendeu que o decreto de Bolsonaro está de acordo com a Constituição Federal e negou o pedido da OAB. Com isso, permanece em vigor o indulto concedido aos beneficiados pela medida.
A análise do caso foi realizada no plenário virtual do Supremo, sem a necessidade de sessão presencial. Até o momento, não há registro de alterações no teor da decisão.
O julgamento ocorre quase dois anos após a edição do indulto natalino de 2022 e confirma a prerrogativa do presidente da República de conceder esse tipo de benefício.
