Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 17, o julgamento da ação penal envolvendo deputados federais acusados de corrupção relacionada ao uso de emendas parlamentares. O caso está sob análise da Primeira Turma da Corte e pode resultar na primeira condenação criminal de parlamentares por esse tipo de prática.
Entre os réus estão os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil. Eles respondem por suposta cobrança de “pedágio” no repasse de recursos das emendas parlamentares direcionadas a municípios.
A denúncia aponta que os deputados exigiam parte dos valores das emendas como contrapartida para liberar recursos federais a prefeituras. O julgamento havia sido iniciado anteriormente, mas foi interrompido antes de uma decisão ser proferida.
Caso sejam condenados, Maranhãozinho e Pastor Gil poderão perder o mandato e ficar inelegíveis, além de enfrentar outras sanções previstas em lei. A decisão do STF será acompanhada de perto por parlamentares e especialistas, diante do ineditismo do caso.
O julgamento marca um momento importante na luta contra a corrupção e pode estabelecer um novo paradigma para a responsabilização de parlamentares por irregularidades no uso de emendas.
