Da redação
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) anunciou que as taxas estaduais de serviço e as taxas judiciárias serão reajustadas em 4,26% a partir deste domingo, 1º de fevereiro. O aumento segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurada pelo IBGE.
O reajuste está previsto na Lei nº 18.745/2014, que inclui as cobranças realizadas pela Agrodefesa no Código Tributário Estadual (CTE), além da Lei nº 11.651/1991, que rege o CTE. Desde o ano passado, o IPCA passou a ser o índice de referência para a atualização anual dessas taxas, incluindo a correção das multas estabelecidas na legislação tributária e o limite de dedução para restituição de tributos estaduais.
A atualização dos valores foi comunicada oficialmente pela Secretaria de Estado da Economia, por meio da Nota Informativa nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 20 de janeiro de 2026.
Entre os serviços da Agrodefesa que terão as taxas reajustadas estão a emissão de documentos zoossanitários e fitossanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) e Autorização de Trânsito Vegetal (ATV). Também entram no reajuste o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), o Certificado de Inspeção Sanitária Modelo E (CIS-E), cadastro de áreas agrícolas, credenciamento e recredenciamento de estabelecimentos, além da emissão de certificados e certidões.
A lista completa dos novos valores das taxas, expressos em reais, está disponível para consulta.
