Da redação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal proibiu a Secretaria de Mobilidade Urbana de adiar os prazos para a renovação da frota da Viação Marechal, concessionária responsável pela bacia 04 do Distrito Federal, e determinou que multas contratuais sejam aplicadas caso a empresa não cumpra as regras de substituição dos veículos. A decisão também prevê sanções aos servidores envolvidos que não fiscalizarem o contrato. A medida foi tomada em resposta a representação do deputado Max Maciel (Psol), presidente da Comissão de Mobilidade da Câmara Legislativa.
Segundo a Secretaria de Mobilidade, em dezembro de 2025 a frota da Marechal contava com 501 veículos, dos quais 170 estavam com idade superior ao permitido. Apenas 23 ônibus haviam sido repostos até então. O prazo original para saída desses veículos expirou em 2020, mas foi sucessivamente prorrogado por decisões administrativas e um decreto legislativo, que estenderam o limite para a renovação até diferentes datas, culminando em abril de 2026 como o prazo final estipulado pelo Tribunal de Contas.
A Secretaria de Mobilidade justificou as prorrogações alegando necessidade de manter a oferta do serviço público de transporte coletivo. Conforme dados da própria secretaria, a Marechal recebeu repasses médios de quase 357 milhões de reais anuais entre 2022 e 2025. No mesmo período, foram registrados pelo menos 15 milhões de viagens por diferentes modalidades de benefício no sistema operado pela empresa.
Max Maciel afirmou que a renovação da frota é item contratual e criticou o descumprimento pela concessionária. Por nota, a Marechal declarou que tem cumprido os acordos com a secretaria, que os novos ônibus já estão encomendados e que os atrasos são fruto de circunstâncias documentadas, com entrega dos veículos prevista até 26 de agosto de 2026.
