Da redação
O Tribunal de Contas da União aprovou um alerta ao governo federal quanto ao custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. A decisão, tomada por unanimidade no plenário, baseou-se no acórdão de auditoria referente ao risco fiscal da medida para as contas públicas.
Segundo o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, a universalização sem um mecanismo claro e estruturado de compensação de custos pode comprometer a capacidade financeira dos Correios e obrigar o aporte de recursos da União. Zymler afirmou que isso amplia o risco fiscal pela crescente exposição a eventuais garantias e aportes financeiros.
Ainda conforme Zymler, o custo para manter a universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024, valor considerado compatível com outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ele destacou que a estatal opera em prejuízo, o que fragiliza sua sustentabilidade.
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, sob garantias da União. Entre as medidas tomadas pela empresa para reduzir o déficit estão o programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências. Segundo a estatal, não haverá pronunciamento sobre a decisão do tribunal.
