Da redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de 11,3468%, arredondada para 11,3%, para preservar a arrecadação federal durante a transição, em sessão plenária extraordinária.
A decisão também definiu redutor de 44,16% para compras da administração pública direta, autarquias e fundações públicas. O resultado será enviado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução.
A CBS começará a ser cobrada em caráter de teste em 2027 e substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, integrará o novo modelo de tributação do consumo.
A alíquota de referência busca preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos substituídos. O cálculo considera alíquotas reduzidas, regimes específicos, Simples Nacional, devoluções e créditos tributários. A transição se estenderá até 2033. Mais tratamentos favorecidos tendem a exigir alíquota maior para manter a arrecadação.
