Da redação do Conectado ao Poder
Corte de Contas não viu irregularidades na operação, que envolve banco público do DF e instituição privada
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar, nesta quarta-feira (28/5), a representação que questionava a compra de 58% do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A Corte seguiu a recomendação de sua unidade técnica, que concluiu não haver indícios suficientes de irregularidades para dar continuidade à apuração.
A ação havia sido apresentada pelos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ), mas o relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que os documentos apresentados não indicam, “nem pela existência, nem pela verossimilhança”, a ocorrência de falhas que justificassem a abertura de investigação. Segundo ele, o TCU tem competência apenas para fiscalizar recursos federais, o que não se aplica à transação entre o BRB — banco distrital — e o Banco Master, que é privado.
Jhonatan destacou que o papel do tribunal se limita a acompanhar a atuação do Banco Central. “Até o momento, não há nenhuma evidência técnica que sugira falhas de governança ou de gestão na instituição”, disse o ministro. Ele também reforçou que as informações levadas ao processo eram baseadas em opiniões de mercado e notícias da imprensa, sem comprovação de descumprimento de normas regulatórias.
Na representação arquivada, os parlamentares argumentaram que a operação poderia representar um risco sistêmico relevante, com possível impacto sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), caso bancos públicos precisassem injetar recursos. A proposta de aquisição do Banco Master foi anunciada pelo BRB no final de março e segue em análise pelo Banco Central.
