Da redação
O Tribunal de Contas da União arquivou nesta semana uma representação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-RJ) relacionada ao uso de um jatinho ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão ocorreu porque o TCU considerou que o caso trata de questões relativas à campanha e encaminhou o processo à Justiça Eleitoral.
Nikolas Ferreira utilizou uma aeronave da Prime Aviation, empresa que tinha Daniel Vorcaro entre os sócios, para participar da campanha do então presidente Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais. O Ministério Público junto ao TCU havia acionado a corte para investigar a legalidade dos recursos empregados no custeio do voo.
Segundo entendimento do TCU, os fatos se relacionam ao financiamento de campanha eleitoral e à forma de custeio das despesas, cuja análise é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral. “Considerando que os fatos narrados na representação se relacionam ao financiamento de campanha eleitoral e à forma de custeio de despesas realizadas nesse contexto”, afirmou a corte.
O tribunal ressaltou ainda que não encontrou elementos objetivos que indicassem ligação dos recursos utilizados no voo com verbas públicas federais ou plausibilidade de irregularidade. Por esse motivo, decidiu encaminhar cópia do processo ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral para eventuais providências cabíveis, dentro de suas respectivas competências.
Quando o uso da aeronave veio a público, em março, Nikolas explicou, em nota, que foi convidado a participar da caravana Juventude pelo Brasil, afirmando que “foi disponibilizada uma aeronave para o deslocamento”. O avião passou por todas as capitais nordestinas e por cidades mineiras entre 20 e 28 de outubro de 2022.
A aeronave utilizada pertence à Prime Aviation, administrada por meio de um fundo de investimento do qual Daniel Vorcaro participava. A Prime Aviation atua no segmento de compartilhamento de ativos de luxo, como aviões e helicópteros. A empresa declarou que “Daniel Vorcaro não era e não é proprietário da aeronave, tampouco é proprietário de quaisquer jatos executivos integrantes do portfólio da companhia”.
