Da redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no controle e rastreamento dos recursos transferidos pela União a empresas estatais federais não dependentes. O problema, apontado durante a análise das contas do governo de 2025, ocorreu em companhias que, teoricamente, não precisam de auxílio do Tesouro Nacional por possuírem receitas próprias.
Essas empresas podem receber aportes da União exclusivamente para ampliação de capital ou financiamento de projetos e investimentos. No entanto, o TCU apontou a falta de mecanismos eficazes para rastrear esses recursos, o que dificultou a verificação de finalidades e abre brechas para uso indevido em despesas operacionais, como folha salarial e manutenção.
No parecer, auditores afirmaram: “A ausência de mecanismos de rastreabilidade, tanto no âmbito das estatais quanto na supervisão, impede a distinção da origem e da aplicação desses recursos […] e abre espaço para o uso indireto de valores públicos em despesas operacionais ou outros gastos indevidos”. Segundo os técnicos, isso pode inflar artificialmente a avaliação da sustentabilidade das estatais.
A dificuldade em distinguir entre recursos próprios e transferências da União também impacta a delimitação do status das empresas em relação ao Tesouro Nacional, o que interfere no orçamento federal e pode mascarar eventuais dificuldades financeiras. Recentemente, os Correios quase migraram para o Orçamento Fiscal, o que acarretaria perda de espaço para outras despesas públicas.
De acordo com o TCU, quatro estatais receberam, em 2025, aportes considerados superiores às necessidades: Hemobrás (R$ 150 milhões), Infraero (R$ 122,3 milhões), Codern (R$ 80,7 milhões) e Ceagesp (R$ 2,2 milhões). O tribunal observou que os aportes contribuíram para o acúmulo de caixa sem vinculação imediata à execução dos projetos planejados.
O Ministério da Gestão e Inovação declarou que “mantém diálogo constante com o TCU sobre o assunto”, mas não informou se criará mecanismos de rastreabilidade. Técnicos ressaltam que o tema passará a ser central nas próximas análises das estatais, considerando os riscos de liquidez e impactos fiscais relacionados à distribuição de dividendos e investimentos contínuos.
