Da redação do Conectado ao Poder
Decisão da juíza anula medidas restritivas e considera as acusações sem provas concretas.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro absolveu o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Wellington Moreira Franco de acusações de improbidade administrativa relacionadas à Eletronuclear. A decisão foi proferida nesta semana pela juíza Cláudia Valéria Bastos Fernandes, que apontou a ausência de provas concretas e a falta de dolo das partes envolvidas.
As acusações feitas pelo Ministério Público Federal envolviam a suposta participação de Temer e outros 13 réus em uma organização criminosa que teria desviado verbas e promovido corrupção na construção da Usina Nuclear de Angra 3. Além da absolvição, a Justiça determinou o cancelamento de bloqueios e apreensões que haviam sido impostos aos réus durante o processo.
A juíza fundamentou sua decisão ao afirmar que as acusações se baseavam em “narrativas recheadas de suposições” e “conjecturas, desprovidas, entretanto, de qualquer prova concreta”. O tribunal também se baseou na análise de que a nova Lei de Improbidade exige a comprovação de dolo específico para que as acusações sejam consideradas válidas.
O Ministério Público Federal alegou que os réus faziam parte de uma organização criminosa liderada por Temer, que buscava se beneficiar por meio de práticas de corrupção e fraudes em licitações. A acusação sustentava que cerca de 10 milhões de reais teriam sido desviados durante o período de 2012 a 2016, favorecendo especialmente o ex-presidente.
Com a decisão, os bloqueios de bens foram revogados, liberando os acusados de quaisquer restrições relacionadas ao caso. Essa absolvição marca um desfecho importante em um dos muitos processos que envolvem figuras proeminentes da política brasileira em casos de corrupção.
