Da redação
Os consumidores do Distrito Federal têm até esta terça-feira (17/3) para garantir participação no primeiro sorteio de 2026 do programa Nota Legal. Para concorrer, é necessário estar cadastrado no sistema e não ter pendências fiscais com o Governo do Distrito Federal (GDF).
O sorteio acontecerá em 20 de maio de 2026 e distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios, já com impostos descontados. O principal prêmio será de R$ 1 milhão, e ao todo 12,6 mil bilhetes serão premiados.
Para verificar a participação, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, entrar na área restrita, clicar na opção “Sorteios” e selecionar “Sorteio Eletrônico PNL — 1º semestre de 2026”. O sistema informará se o participante está habilitado para o sorteio.
Caso haja alguma pendência, o consumidor pode regularizar a situação pagando ou parcelando os débitos. Também é possível contestar a inabilitação por meio do portal da Receita do DF, na área de Atendimento Virtual, escolhendo o assunto “Nota Legal” e o tipo de atendimento “contestação de não habilitação a sorteio”.
Somente consumidores cadastrados no Nota Legal até 17 de março de 2026 poderão gerar bilhetes para o sorteio. Cada cupom fiscal com CPF corresponde a um bilhete, com máximo de 200 documentos por mês, acumulando cupons entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025. O resultado será divulgado online e terá como base os cinco primeiros números sorteados pela Loteria Federal em 16 de maio.
