Da redação
Consumidores cadastrados no programa Nota Legal do Distrito Federal têm até esta terça-feira (20/1) para utilizar os créditos acumulados na redução do valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ou do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo portal do programa, na área restrita ao contribuinte.
Para utilizar os créditos, é necessário acessar o sistema com os dados cadastrados e escolher o tributo desejado para abatimento. Novos usuários também podem se cadastrar rapidamente no site e verificar se têm valores acumulados no programa.
Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), até a tarde de segunda-feira (19/1), já haviam sido destinados R$ 63,5 milhões em créditos para abatimento nos dois impostos. Em 2023, o valor total de créditos utilizados superou R$ 93 milhões, sendo 67% desse montante direcionados ao desconto do IPVA.
Ainda de acordo com a Seec-DF, o Nota Legal já gerou mais de R$ 2,2 bilhões em créditos, a partir da inclusão de mais de 1,5 bilhão de notas fiscais com CPF. O programa atualmente conta com mais de 1,95 milhão de participantes cadastrados.
Os contribuintes que não usarem os créditos para abatimento do IPTU ou IPVA dentro do prazo poderão solicitar a restituição em dinheiro, que será depositada na conta bancária informada, a partir de junho.
