Da redação
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a União, representada pelo Comando da Aeronáutica (Comaer), firmaram na terça-feira (26), em Arniqueira, Distrito Federal, um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar áreas destinadas a equipamentos públicos no Setor Habitacional Arniqueira.
A iniciativa prevê a utilização de parte de um imóvel de aproximadamente 420 mil metros quadrados, situado na QS 09, Avenida Águas Claras. Desse total, cerca de 260 mil metros quadrados deverão ser destinados à Terracap para implantação de equipamentos públicos e ações de desenvolvimento urbano. Os 160 mil metros quadrados restantes seguirão sob gestão do Comaer.
Conforme estabelecido no acordo, a definição dos equipamentos públicos será feita posteriormente, com base em planejamento urbanístico e demandas locais. Entre as possíveis instalações estão escolas, unidades de saúde e delegacias. O ACT também determina a realização de diagnósticos dominiais, registrais, urbanísticos e fundiários, bem como estudos técnicos e modelagem jurídica para futura Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
A Terracap informa que o acordo não envolve repasse de recursos financeiros, doação de bens nem transferência patrimonial imediata. Inicialmente, a cooperação tem prazo de seis meses para a execução da etapa preparatória. Neste período, deverão ser consolidados diagnósticos da área, estruturada a modelagem da CDRU e definidos encargos das instituições.
Segundo representantes das entidades, o entendimento visa organizar o uso do terreno e permitir soluções urbanísticas e fundiárias. O brigadeiro Sandro Rogério Delmonico afirmou que a Aeronáutica enfrentava preocupação frequente de fiscalização. Já o presidente da Terracap, Júlio Cesar Reis, declarou que a colaboração amplia a regularização fundiária com mais segurança jurídica e qualidade de vida.
O ACT prevê ainda a elaboração de estudos técnicos detalhados, visando apoiar a modelagem jurídica necessária para a formalização futura da CDRU. A medida integra esforços para atender às demandas do Setor Habitacional Arniqueira, de acordo com o planejamento urbano do Distrito Federal.
