Da redação
A União pagou R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios em agosto, atuando como garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes, segundo o Tesouro Nacional. Com o valor, o gasto do Tesouro para cobrir parcelas não quitadas chegou a R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.
O Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias apontou que, em agosto, apenas R$ 70 mil foram recuperados pela execução de contragarantias. Ao todo, desde 2016, foram recuperados R$ 6,06 bilhões, frente a R$ 89,66 bilhões desembolsados.
O Tesouro informou que o baixo volume de recuperação decorre da adesão de diferentes estados ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Assim, aproximadamente R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 dizem respeito a estados participantes ou ex-participantes do regime.
Além disso, segundo o órgão, R$ 1,90 bilhão se refere à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços devido à Lei Complementar nº 194/2022. Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais contrárias à execução das contragarantias.
