Início Brasil TJ-SP recorre contra decisão de Dino que mandou suspender penduricalhos

TJ-SP recorre contra decisão de Dino que mandou suspender penduricalhos

- Publicidade -


Da redação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) protocolou nesta quarta-feira, 11, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso (agravo interno) contra a decisão do ministro Flávio Dino.

A determinação de Dino estabelece que, após um prazo de 60 dias, os penduricalhos do serviço público não previstos em lei sejam suspensos imediatamente.