Local fechou em 2013 por não pagar aluguel e foi descredenciado pelo MEC.
Advogado diz que decisão anterior desobriga devolução de documentos.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) acatou uma ação movida pela Defensoria Pública e determinou que a Faculdade Alvorada, fechada desde julho de 2013 após receber ordem de despejo por falta de pagamento de aluguel, devolva os documentos de 3 mil alunos. Para a juíza da 12ª Cível, Tatiana IYkiê, a instituição não pode dificultar a saída dos estudantes e é direito de todos os acadêmicos acessar e receber seus documentos escolares. Cabe recurso.
Pela decisão, a faculdade tem um prazo de 10 dias a partir da solicitação do aluno para providenciar e entregar os papéis. Caso não obedeça o prazo, a instituição deve pagar R$ 2 mil por cada pedido.
Para o advogado da faculdade, Raul Fernandes, a determinação foi equivocada. “A 2ª Vara Cível já havia desobrigado a faculdade de devolver os documentos, muito antes dessa decisão sair. Nós vamos recorrer dessa decisão.” Segundo o TJDFT, a decisão a que Fernandes se refere se aplica a outro processo e não ao que foi movido pela Defensoria Pública.
Para o defensor público responsável pelo caso, Antônio Carlos Cintra, a decisão permite aos alunos prosseguir na vida acadêmica. “Muitos dos estudantes precisam dos documentos para continuar o estudo em outras faculdades, firmar contratos de estágios, fazer colação de grau e/ou tomar posse em concurso. A decisão obtida pela Defensoria Pública irá beneficiar de modo coletivo todos os alunos, que poderão agora tomar posse da documentação que lhes pertence.”
Alunos da Faculdade Alvorada foram surpreendidos comdespejo da faculdade de prédio (Foto: Isabella Formiga/G1)
Fechamento
A Faculdade Alvorada foi despejada do prédio onde funcionava em 2013 por não pagar o aluguel desde 2008. Na época, a dívida foi calculada em R$ 36 milhões.
Com o fechamento da faculdade, que ficava na 516 Norte, 3 mil alunos ficaram sem acesso, físico ou virtual, a dados como histórico escolar, ementas de disciplinas cursadas, resultado de aproveitamento de créditos, entre outros documentos.
No mesmo ano, a instituição foi descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC) por ausência de instalações físicas para o desenvolvimento das atividades acadêmicas. Na ocasião, o MEC estabeleceu que a faculdade promovesse os meios necessários para guarda e entrega dos documentos aos alunos, entre outras determinações.
A Faculdade Alvorada não cumpriu as medidas, encerrando suas atividades administrativas e deixando os estudantes em situação irregular, sem acesso aos documentos necessários para serem transferidos ou para colarem grau.
Em janeiro de 2014, a 1ª Vara Federal, em Brasília, determinou em caráter liminar que os estudantes tivessem acessos aos documentos e fixou multa diária de R$ 2 mil caso a decisão fosse descumprida.
Fonte: G1
