Da redação
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) assina nesta sexta-feira, 20 de março, um acordo de cooperação técnica do Projeto Inspira com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
A cerimônia de assinatura acontece às 15h, no Auditório Sepúlveda Pertence, no TJDFT. O acordo foi articulado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturais, Complexas e de Segundo Grau (Cejusc-SEG), sob supervisão da 2ª Vice-Presidência do Tribunal.
A iniciativa encerra um conflito histórico de mais de 30 anos relacionado à oferta de vagas em creches no Distrito Federal. O acordo resulta do diálogo entre o Tribunal e instituições parceiras, alinhado às diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância e do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do qual o TJDFT é signatário.
Desde dezembro de 2023, a proposta vem sendo implementada por meio de uma mediação inédita para universalizar o atendimento na educação infantil. A parceria foi baseada na Ação Civil Pública 0000039-36.1993.8.07.0013, em tramitação há mais de três décadas no Judiciário.
Para o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli, a assinatura do acordo marca a história do Distrito Federal. “A partir do esforço coletivo de todos os participantes da mediação, na busca pela pacificação e transformação sociais, foram construídas soluções criativas e eficientes que visam dar concretude à universalização do acesso à educação infantil na etapa creche, em prestígio também ao princípio da dignidade humana”, afirmou.
