Da redação
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem por lesão corporal grave contra um pedestre que esbarrou no retrovisor de seu carro. Os desembargadores rejeitaram a alegação de legítima defesa, concederam a suspensão condicional da pena e decidiram por unanimidade.
Segundo o processo, a vítima deixava um bar quando esbarrou no retrovisor do carro, parado na rua. Após uma discussão, o réu deu socos no pedestre e o chutou quando ele já estava caído. Laudo pericial apontou fratura dentária e debilidade permanente das funções mastigatórias e estéticas.
O réu admitiu os golpes, mas alegou legítima defesa. Disse que a vítima, embriagada, aproximou-se de forma intimidatória, fez ameaças e levou a mão à cintura. A 2ª Vara Criminal de Águas Claras o condenou a um ano de reclusão em regime aberto e fixou indenização mínima por danos morais. A defesa recorreu e pediu absolvição, suspensão da pena e afastamento ou redução da indenização.
As imagens mostraram que a vítima não iniciou agressão física, foi afastada por uma terceira pessoa e não levou a mão à cintura. Para o colegiado, “a mera aproximação, ainda que acompanhada de discussão e ofensas verbais, não configura, por si só, injusta agressão atual ou iminente capaz de justificar a reação violenta”. A Turma considerou dolosa a continuidade das agressões após a queda.
A pena foi suspensa por dois anos, sob condições a definir pelo Juízo da Execução. Os desembargadores consideraram que o réu é primário, tem bons antecedentes e recebeu avaliação favorável nas circunstâncias judiciais. A indenização mínima foi fixada em R$ 2 mil, conforme a gravidade dos fatos, o sofrimento da vítima e a condição econômica do réu, sem prejuízo de complemento na esfera cível.
