Decisão prevê pena substituída por medidas restritivas, indenização e retratação pública nas redes sociais
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou Vitório, ex-cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por crimes contra a honra da coronel Ana Paula Barros Habka, ex-comandante-geral da corporação. Segundo o acórdão, a decisão reconheceu a prática de calúnia, difamação e injúria em publicações feitas em redes sociais.
A pena foi fixada em 2 anos, 4 meses e 24 dias de detenção, em regime inicial aberto, além de 46 dias-multa no valor mínimo legal. A sanção privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos. O condenado também deverá pagar indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais, com aplicação de juros e correção monetária conforme entendimento consolidado dos tribunais.
Além das penalidades, a decisão determina a exclusão de uma postagem publicada em 22 de setembro de 2024, que fazia referência a um oficial da PMDF, incluindo conteúdos relacionados. Também foi estabelecida a obrigação de retratação pública no perfil do Instagram do réu, no prazo de até 180 dias após o trânsito em julgado, com a publicação integral do acórdão.
Ainda conforme a decisão, Vitório deverá arcar com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da indenização.
Ana Paula Barros Habka comandou a PMDF entre fevereiro de 2024 e março de 2026, sendo a segunda mulher a ocupar o cargo. Após deixar a função, assumiu posto no governo do Distrito Federal.
Vitório, que foi desligado da corporação em março de 2024, mantém atuação nas redes sociais com conteúdos críticos à instituição. O caso tramita na esfera penal privada e, conforme o estágio processual, ainda pode ser objeto de recursos.
