Da redação
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação de um policial militar do Distrito Federal que é acusado de fraudar o Sistema de Abastecimento de Frota da corporação. O colegiado rejeitou o recurso da defesa e confirmou a sentença por estelionato militar.
Segundo o processo, o policial apresentava informações falsas de quilometragem no sistema oficial, impedindo o bloqueio dos cartões de abastecimento das viaturas. Conforme a investigação, ele teria incluído até veículos em manutenção para registrar abastecimentos que, de acordo com a acusação, não ocorreram.
As apurações apontaram que os abastecimentos fictícios geravam créditos convertidos posteriormente em dinheiro e repassados ao policial, gerando prejuízo financeiro à Administração Militar. Os desembargadores destacaram depoimentos de frentistas e outros policiais confirmando tanto a manipulação dos dados quanto o uso irregular dos cartões institucionais.
O tribunal manteve a pena de dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão em regime aberto. Segundo a 2ª Turma Criminal, o estelionato militar se configura mesmo sem apreensão do combustível ou comprovação de enriquecimento formal, sendo suficiente a obtenção de vantagem patrimonial indevida por fraude. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informou que não cabe mais recurso.
