Da redação
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve, por unanimidade, a condenação de um homem pelo crime de perseguição contra a ex-namorada, em contexto de violência doméstica. A decisão foi proferida nesta semana, após análise de recurso interposto pela defesa.
Segundo consta no processo, o réu não aceitou o término do relacionamento e passou a enviar mensagens frequentes à vítima e a pessoas próximas, além de realizar diversas ligações. Ele também comparecia ou permanecia nas proximidades da residência da ex-namorada e de locais que ela frequentava, comportamento que causou medo e impacto em sua rotina.
A defesa pediu a anulação do processo alegando falhas na obtenção das provas digitais, bem como a absolvição do acusado por suposta falta de provas ou inexistência de crime. Outro argumento apresentado foi que as situações seriam fruto de conflitos após o fim do relacionamento.
Ao rejeitar o pedido, a 3ª Turma afirmou que não ficou comprovada qualquer adulteração nas provas digitais, como mensagens e áudios apresentados pela vítima. Os desembargadores consideraram que o reconhecimento de uma possível irregularidade depende de demonstração de prejuízo, o que não foi identificado no caso analisado.
No julgamento do mérito, o colegiado avaliou que as declarações da vítima estavam em consonância com outros elementos do processo, como testemunhos e registros de mensagens. A decisão destacou que, em casos de violência doméstica, o depoimento da vítima possui especial valor, sobretudo quando corroborado por outras provas.
Diante dessas conclusões, os desembargadores decidiram manter a pena de nove meses de reclusão em regime aberto. Além da prisão, ficou estabelecido o pagamento de multa e de indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil à vítima.
