Da redação
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um corretor por estelionato na venda de lote no Guará, com escritura falsa atribuída à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
A pena é de um ano e nove meses de reclusão, em regime semiaberto, além de indenização de R$ 23,7 mil à vítima. Como o corretor é reincidente, a pena não foi substituída por restritivas de direitos.
Entre 2022 e 2023, o réu se apresentou como corretor e proprietário, ofereceu o lote por R$ 200 mil e garantiu que a documentação era regular. A vítima pagou com dois veículos, um imóvel e transferências para a imobiliária dele. Ao tentar registrar a escritura, o cartório apontou a falsidade e a ausência de processo em nome dela na Codhab.
A defesa alegou insuficiência de provas e disse que o réu atuou como intermediador, sem intenção de enganar. Pediu revisão da pena por exagero e dupla punição, além do afastamento da indenização. Ele não foi ouvido em juízo, teve a revelia decretada e, na delegacia, negou ter recebido valores.
O relator afirmou: “o fato de o apelante ter usado documento falso, atribuído à CODHAB, somado ao recebimento de pagamentos e à condução integral da tratativa, evidenciam o elemento subjetivo necessário.” A indenização ficou restrita às transferências, pois os veículos e o imóvel foram devolvidos. A decisão foi unânime.
