TJDFT põe fim ao foro privilegiado dos deputados distritais

Por Sandro Gianelli

A deputada distrital Telma Rufino perde o foro privilegiado / Reprodução da internet
A deputada distrital Telma Rufino perde o foro privilegiado / Reprodução da internet

Sem foro privilegiado

A deputada distrital Telma Rufino (Pros) perdeu o foro privilegiado. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) mandou para a primeira instância o processo envolvendo a parlamentar sobre falsificação de diploma. A decisão contou com o apoio dos 16 desembargadores presentes na sessão.

Acabou geral

A decisão do Conselho Especial do TJDFT segue a mesma linha definida pelo Supremo Tribunal Federal que acabou com o foro privilegiado. O caso da deputada Telma Rufino restringiu o foro para todos os deputados distritais do DF.

Extintores vencidos no Instituto Hospital de Base (IHB) / Reprodução da internet
Extintores vencidos no Instituto Hospital de Base (IHB) / Reprodução da internet

Sem manutenção

Os extintores de incêndio do Instituto Hospital de Base (IHB) estão vencidos há 10 meses. A população espera dos gestores públicos, que ações como essa sejam antecipadas para que os trabalhos não sejam prejudicados.

Aguardando análise

Além de não ter havido a prevenção na manutenção dos extintores, sequer o processo de contratação da empresa que terá a responsabilidade de resolver o problema chegou ao fim. A Secretaria de Saúde afirmou que o processo está em fase de análise. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou que o IHB resolva o problema.

100 dias

O GDF só conseguiu abrir a licitação para a recuperação da Galeria dos Estados e de dois viadutos após 100 dias da queda. Quem passa pela região terá que esperar um pouco mais. As empresas terão até o dia 13 de junho para enviar suas propostas. Depois tem que aguardar a escolha da vencedora e na sequência o início, andamento e término da obra.

Fim do terrorismo

O reajuste de 2,06% relativo a tarifa extraordinária na conta de água do DF foi suspenso por Paulo Salles, diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa).

Contrário

O vice-procurador-geral da república, Luciano Mariz Maia, se posicionou contra à redução automática do foro privilegiado para governadores. Ele alegou que não é possível aplicar automaticamente aos governadores o entendimento do Supremo Tribunal federal (STF) que restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores.

Na bronca

Podemos e PP se uniram e querem que o tempo de TV destinado aos partidos no horário eleitoral gratuito não sejam contabilizados pela quantidade de deputados federais eleitos em 2014, que é a regra vigente. Os partidos querem que seja contabilizado a quantidade atual de parlamentares.

Bolsonaro beneficiado

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar, a mudança será significativa não apenas para o Podemos e o PP. O PSL, do presidenciável Jair Bolsonaro, teria uma alteração significativa. Saltando de 1 segundo em cada bloco do horário fixo, para 11 segundos e de 2 inserções na programação semanal para 14 inserções por semana.

Programação aberta

O Podemos também terá um ganho significativo. Hoje o partido conta com 5 segundos, se sua solicitação for aceita, passará para 17 segundos em cada bloco do horário fixo. Agora, nas inserções semanais o ganho é ainda maior, o Podemos sai de 7 e passa para 29 inserções na programação aberta da TV.

PP e DEM

O PP sairá de 50 segundos para 68 segundos e as inserções semanais passariam de 65 para 89. Outra sigla beneficiada é o DEM, que tem 28 segundos e passaria para 57. Chegando a 74 inserções comerciais semanais.

* A Coluna é escrita por Sandro Gianelli e publicada de segunda a sexta no Portal Conectado ao Poder, no Jornal Alô Brasília e no Portal Alô Brasília.

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