Da redação
No dia 20 de maio, data em que se comemora o Dia do Agente de Proteção da Infância e da Juventude, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da 1ª Vara da Infância e da Juventude, realizou uma homenagem aos cidadãos que atuam voluntariamente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Os agentes de proteção são homens e mulheres credenciados pela 1ª Vara da Infância e da Juventude, responsáveis por apoiar o Poder Judiciário em ações educativas e preventivas. Eles desempenham suas funções em ambientes diversos, como estádios, bares, boates, cinemas e teatros, com o objetivo de evitar situações que possam comprometer a integridade de pessoas com menos de 18 anos.
No Distrito Federal, aproximadamente 225 agentes atuam na divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente e na proteção do público infantojuvenil. A iniciativa reconhece o papel importante deste trabalho, contribuindo para o fortalecimento das garantias previstas pela legislação especial que rege os direitos de crianças e adolescentes no país.
Relatos de agente com experiência destacam a relevância do serviço prestado. Paulo Antônio de Oliveira, agente desde 2005, afirma que sua escolha profissional está orientada para a defesa dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Kenya Santos, também atuando desde 2005, lembra do acolhimento de duas irmãs gêmeas encontradas vivendo sozinhas em um apartamento insalubre.
O trabalho dos agentes é realizado em caráter voluntário e não recebe remuneração, conforme estabelece a Lei nº 9.608/1998. Para exercer a função, o candidato deve ser brasileiro, ter mais de 21 anos, possuir bons antecedentes e passar por análise curricular, entrevista, curso de formação e estágio prático supervisionado.
Após aprovação em todas as etapas do processo seletivo, o agente é oficialmente credenciado pela 1ª Vara da Infância e da Juventude. Este credenciamento permite ao voluntário exercer suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ampliando as ações de proteção à infância e à adolescência na região.
