Da redação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) contra a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão diverge do posicionamento do relator do caso no STF, ministro André Mendonça, que havia prorrogado as atividades da comissão.
Segundo Toffoli, a decisão sobre a extensão dos trabalhos deve caber ao Congresso Nacional, e não ao Supremo. “Como é que vamos fazer, obrigar o Senado da República, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados a deliberar algo?”, questionou o ministro durante seu voto.
Até o momento, cinco ministros votaram contra a prorrogação: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques. Os votos favoráveis à extensão das atividades vieram de André Mendonça e Luiz Fux.
O julgamento ainda não foi concluído e aguarda os votos dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Com informações da Agência Brasil.
