Da redação
A Agência Goiana de Regulação (AGR), em parceria com agências reguladoras municipais, inicia na próxima semana a etapa de campo do 3º Ciclo de Revisão Tarifária da Saneamento de Goiás S.A (Saneago) e da BRK Ambiental. A fiscalização visa garantir que a tarifa de água e esgoto cobrada da população seja justa, mediante a verificação dos investimentos realizados pelas concessionárias.
A operação será realizada junto à Agência de Regulação de Goiânia (AR), Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM) e Agência Municipal de Regulação de Rio Verde (Amae). Os técnicos vão inspecionar obras, equipamentos e estruturas que compõem o abastecimento de água e o tratamento de esgoto, confirmando se estão em funcionamento e contribuindo para o serviço prestado.
A etapa faz parte do processo de validação da Base de Remuneração Regulatória (BRR), responsável por reunir os ativos usados pelas concessionárias e que influencia diretamente o cálculo da tarifa. O procedimento atende ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico e busca assegurar modicidade e transparência tarifária.
A Asset Experts, contratada pelas concessionárias, foi responsável pelos laudos técnicos de engenharia e contabilidade que servem como base inicial do levantamento. As equipes de fiscalização comparam esses laudos com vistorias em campo, utilizando métodos como a “Curva ABC” e georreferenciamento para confirmar localização e funcionamento de equipamentos. Divergências encontradas podem resultar em ajustes na base de cálculo das tarifas, garantindo que apenas investimentos realmente utilizados sejam considerados.
A regulação compartilhada entre Estado e municípios reforça o controle técnico sobre as concessionárias e padroniza procedimentos, assegurando critérios únicos, transparentes e equilibrados para o cálculo das tarifas de água e esgoto em todas as regiões atendidas.
