O julgamento desta sexta-feira (16) marcou a fase do processo eleitoral de julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitos nas Eleições de 2022.
Às 10h desta sexta-feira (16), o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) reuniu-se para julgar os nove processos restantes de prestação de contas dos candidatos eleitos para o Distrito Federal nas Eleições 2022. Conforme a legislação eleitoral, a data foi o limite para a apreciação das contas dos eleitos no último pleito. A sessão foi marcada pela aprovação com ressalvas das contas de nove candidatos eleitos e por quatro divergências entre os membros, solucionadas com o chamado “voto de minerva” do Presidente da Corte, Desembargador Roberval Belinati.
As contas de Erika Kokay, eleita Deputada Federal foram aprovadas com ressalvas, por decisão da maioria. O desempate realizado pelo Presidente Roberval Belinati. No caso em tela, o voto do relator, Desembargador Renato Coelho, foi seguido pelos desembargadores eleitorais Renato Guanabara Leal e Robson Barbosa. A divergência foi inaugurada pelo Desembargador Souza Prudente e seguida pelos desembargadores Mario-Zam Belmiro e Demétrius Cavalcanti. Instado a proferir o voto de desempate, o Presidente Belinati destacou: “Considerando o bem fundamentado voto do relator e o parecer do Ministério Público Eleitoral, que se manifesta pela aprovação das contas com ressalvas, eu peço vênia aos desembargadores que votaram pela desaprovação, aprovando as contas da Deputada Federal Erika Jucá Kokay com as ressalvas mencionadas e determinando que a deputada devolva ao Tesouro Nacional, em face das mencionadas irregularidades, a quantia de R$ 110.496,66.”
Ao acompanhar a divergência aberta pelo Desembargador Souza Prudente, o Corregedor do TRE-DF, Desembargador Mario-Zam Belmiro pontuou ser necessária uma observação das irregularidades apontadas, a fim de que os magistrados não se reunissem apenas “para ressalvar todas as contas que vêm para a análise” (nas palavras do magistrado), que continuou: ”O voto foi minucioso, mas diante da quantidade de irregularidades e do fato de que o resultado apresentado pelo Desembargador Souza Prudente teria ultrapassado o percentual de 10% (mas, ainda que não tivesse ultrapassado, afinal não é só por uma questão de total a ser recolhido), mas pela falta de compromisso com a transparência, com a diligência, com o uso dos recursos públicos.”
No julgamento de Alberto Fraga, eleito Deputado Federal, as contas foram aprovadas com ressalvas, nos termos da relatoria, por maioria. No voto de desempate, Belinati destacou que o candidato regularizou a maior parte das pendências apontadas na apuração das contas e que o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi no sentido da aprovação com ressalvas, determinando ao candidato que devolva R$ 13.436,57 ao Tesouro Nacional.
No mesmo sentido, a Corte decidiu pela aprovação com ressalvas das contas de Eduardo Pedrosa, eleito Deputado Federal. De relatoria do Desembargador Demétrius Cavalcanti, a decisão aconteceu por maioria, com o voto de desempate do Presidente do TRE-DF. Belinati acentuou em seu argumento: “Considerando o voto bem fundamentado do eminente desembargador Renato Guanabara Leal, que inaugurou a divergência, eu peço vênia para acompanhar vossa excelência, aprovando as contas com ressalvas, no termos do parecer do Ministério Público Eleitoral, determinando ao candidato que faça a devolução de R$ 2.537,18.”
Após a sessão de julgamento, em entrevista à Assessoria de Comunicação do TRE-DF, o Presidente da Corte, Desembargador Roberval Belinati, celebrou o empenho do Tribunal no julgamento das contas dos candidatos eleitos dentro do prazo estabelecido no calendário eleitoral e destacou que a divergência entre os magistrados reflete a característica essencial da Justiça Eleitoral no que se refere ao caráter democrático das decisões e da autonomia dos membros da Corte.
Para assistir à sessão na íntegra, clique aqui.
Diplomação dos eleitos
A solenidade de diplomação dos eleitos acontece na segunda-feira (19), no Centro de Convenções Ullysses Guimarães, às 19 horas. O auditório onde será realizado o evento tem capacidade para até três mil pessoas. O TRE-DF solicitou a participação da Banda do Batalhão da Polícia do Exército de Brasília para a execução do hino nacional. Nesta quarta-feira (14), o Presidente do TRE-DF, Roberval Belinati, reuniu -se com o Secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, a fim de solicitar maior empenho da segurança pública na solenidade de Diplomação dos candidatos eleitos.
Serão diplomados pela Justiça Eleitoral do DF os 36 candidatos eleitos do DF nas eleições de 2.022, sendo 24 deputados distritais, 8 deputados federais, a senadora Damares Regina Alves, o seu primeiro suplente, Manoel Coelho Arruda Junior, o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão. Cerca de 1.200 convidados deverão participar da solenidade.
Fonte: TRE-DF
