Candidatos, eleitos ou não eleitos, têm até 1º de novembro para prestar contas. Os eleitos que não apresentarem contas não poderão ser diplomados (§ 2º do art. 29 da Lei nº 9.504/1997 – Lei das Eleições)
O desembargador Roberval Belinati, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), informou que a Corte Eleitoral recebeu ontem (05/10) a primeira prestação de contas de candidatos nessas eleições de 2022. As contas foram apresentadas por Thiago de Araújo Macieira Manzoni, que foi eleito para o cargo de Deputado Distrital pelo Partido Liberal (PL).
O candidato eleito Thiago Manzoni declarou que recebeu R$ 150.792,64 para a campanha eleitoral, sendo R$ 80.792,64 (53,58%) de recursos privados e R$ 70.000,00 (46,42%) de recursos públicos.
O Partido Liberal (PL) garantiu quatro vagas para Deputado Distrital: 1) Daniel Donizete (33.573 votos); 2) Thiago Manzoni (25.554 votos); 3) Joaquim Roriz Neto (21.057 votos) e 4) Roosevelt Vilela (20.223 votos).
O processo de prestação de contas do deputado distrital eleito Thiago Manzoni foi distribuído para o Desembargador Eleitoral Mário-Zam Belmiro, que dará conhecimento para que qualquer partido político, candidato ou federação, o Ministério Público ou qualquer outro interessado possam impugná-la.
A prestação de contas será submetida à análise pela unidade técnica do TRE-DF responsável pelo exame, que deverá opinar por sua regularidade, ou não, antes de serem levadas a julgamento.
O acórdão ou a decisão que julgar as contas de candidatos eleitos deverá ser publicada em até 3 (três) dias antes da diplomação.
O desembargador Roberval Belinati informou, ainda, que todos os candidatos, eleitos ou não eleitos, têm de apresentar as contas até o dia 1º de novembro. “Quem não apresentar as contas ficará inelegível, não poderá se candidatar nas próximas eleições, e ainda poderá ser condenado pela Justiça Eleitoral a devolver os recursos públicos ou privados recebidos para a campanha eleitoral, além de sofrerem pesadas multas” – disse.
Ao todo, 922 candidatos deverão apresentar suas prestações de contas. Destes, 13 candidatos a presidente da república e 13 a vice-presidente deverão prestar contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais deverão apresentar as contas ao TRE-DF. Confira, abaixo, o quantitativo de candidatos do Distrito Federal, por cargo:
Governador (a) – 12 candidatos
Vice-governador (a)– 13 candidatos
Senador (a) – 13 candidatos
1º suplente – 16 candidatos
2º suplente – 16 candidatos
Deputado (a)Federal – 216 candidatos
Deputado (a)Distrital – 610 candidatos
Fonte: TRE-DF
