Da redação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por cinco votos a um, dar provimento ao recurso do coach e influencer Pablo Marçal (PRTB) em julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo PSB. A análise tratou supostas irregularidades na campanha para a Prefeitura de São Paulo.
Segundo o TRE-SP, Marçal era acusado de divulgar em suas redes sociais conteúdo que questionava o processo eleitoral, a imparcialidade da Justiça Eleitoral e que continha ofensas a adversários, além de manter em seu site materiais para impressão por eleitores, o que poderia burlar regras de arrecadação e gastos. Ele havia sido condenado em primeira instância por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social.
A defesa, após ter embargos rejeitados na primeira instância, recorreu ao plenário do TRE-SP. O relator Cláudio Langroiva votou por manter a inelegibilidade de Marçal, mas foi vencido. O juiz Regis de Castilho, cujo voto foi o vencedor, afirmou que “há uma irresignação e o exercício do direito de manifestação em relação ao funcionamento do Poder Judiciário. Não há no sistema jurídico, inclusive na Constituição Federal, qualquer linha que impeça críticas ao Poder Judiciário”.
O TRE-SP julgou totalmente improcedente a ação, mas ainda cabe recurso. Marçal responde a mais dois processos em que foi condenado, os quais serão analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral. A definição sobre sua elegibilidade dependerá dessas decisões.
