Da redação do Conectado ao Poder
A desembargadora Mônica Sifuentes justifica a decisão pela vulnerabilidade do ex-presidente, evitando custos excessivos ao erário
O tribunal regional federal da 6ª região (trf-6) restabeleceu o direito do ex-presidente Jair Bolsonaro de contar com uma equipe de assessores, segundo decisão da desembargadora Mônica Sifuentes, proferida em 18 de dezembro e publicada no dia seguinte. Entretanto, a magistrada manteve a proibição do uso de veículos oficiais, ressaltando que essa medida não seria excessiva em relação aos custos ao erário.
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa, Sifuentes argumentou que a retirada total dos serviços de apoio pessoal não se justifica, mesmo diante da condenação e do cumprimento da pena. “Atividades como assessoramento e apoio não se confundem com segurança e não dependem da circulação do ex-presidente”, explicou a desembargadora.
Ela destacou que, mesmo em situações de reclusão, um ex-presidente continua a ser uma figura relevante e detentora de informações valiosas para a história e o patrimônio imaterial da nação. A decisão observou a necessidade de suporte para a gestão de correspondências, agendamento de visitas de familiares e auxílio em questões de saúde.
Segundo a desembargadora, a ausência de apoio abrupto poderia gerar vulnerabilidade a Bolsonaro, considerando que ele tem 70 anos e um histórico de problemas médicos. A continuidade dos serviços, segundo o tribunal, não representa um custo desproporcional ao Estado quando se considera o respeito à dignidade de um ex-dignitário.
Vale lembrar que uma decisão anterior havia determinado a suspensão de todos os benefícios associados ao cargo de ex-presidente, incluindo assessores e motoristas, enquanto Bolsonaro cumprir pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de estado. A nova decisão reformou parcialmente essa determinação, mantendo a interrupção do uso de carros oficiais.
A situação é reminiscent da vivida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, quando seus benefícios também foram suspensos após sua prisão, mas posteriormente restaurados por uma decisão em segunda instância.
