Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (2), normas sobre calendário eleitoral, propaganda, auditoria, fiscalização, registro de candidaturas, representações, ilícitos eleitorais e consolidação das regras voltadas ao cidadão. Na última quinta-feira (26), foram aprovadas instruções relativas a pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas de votação, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e cronograma do cadastro eleitoral.
As resoluções aprovadas são resultado de estudos realizados pelo Grupo de Trabalho formado por meio da Portaria TSE nº 575/2025. O grupo considerou alterações recentes na legislação, evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TSE, além de sugestões recebidas. Todos os temas foram submetidos a consulta pública em janeiro e debatidos em audiências públicas nos dias 3, 4, 5 e 11 de fevereiro, sob coordenação do ministro Nunes Marques.
O processo contou com ampla participação: partidos políticos, tribunais regionais eleitorais (TREs) e cidadãos encaminharam 1.618 sugestões de aprimoramento, número considerado recorde segundo o TSE.
Do total de 14 resoluções aprovadas, duas são inéditas: uma criou o programa Seu Voto Importa e estabeleceu diretrizes para transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; a outra consolidou, em um único documento, todas as normas dirigidas ao cidadão, antes dispersas em diferentes leis e resoluções.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, agradeceu ao ministro Nunes Marques pelo “trabalho ingente, fecundo e dedicado” na revisão das normas. Ressaltou ainda o esforço coletivo da Justiça Eleitoral e destacou a realização do processo com tranquilidade, segurança e ampla participação social.
