Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas normas que vão orientar as eleições de 2026 no Brasil. Entre as principais mudanças, estão ajustes na aplicação de recursos públicos de campanha, novas regras para transporte de eleitores, medidas de combate a crimes eleitorais e diretrizes para a gestão do Fundo Eleitoral.
Segundo as normas aprovadas, partidos que lançarem candidaturas indígenas deverão aplicar, de forma proporcional, recursos do Fundo Eleitoral destinados a esses grupos. Por exemplo, se 20% das candidaturas da sigla forem de pessoas indígenas, 20% dos recursos deverão ser aplicados nessas campanhas.
O texto final também alterou as diretrizes para os gastos com candidaturas femininas. Embora tais despesas continuem sendo consideradas como eleitorais, o TSE retirou a permissão que autorizava o abatimento de certos custos da cota obrigatória de 30% para mulheres, reduzindo a flexibilidade antes prevista.
Outra novidade é a organização do transporte de eleitores em regiões de difícil acesso, como comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais, que ficará sob responsabilidade direta da Justiça Eleitoral. O objetivo é evitar o aliciamento de eleitores por meio da oferta de transporte feita por candidatos ou grupos políticos.
Além dessas mudanças, outras regras, como a permissão de conteúdos pagos com críticas ao governo federal durante a pré-campanha e o combate à disseminação de notícias falsas geradas por Inteligência Artificial, serão debatidas em sessão marcada para a próxima segunda-feira, 2, às 19h. As discussões das normas envolveram ainda audiências públicas realizadas em fevereiro e o recebimento de mais de 1.400 propostas enviadas pela sociedade civil ao TSE.
