Por Alex Blau Blau
Decisão unânime da Justiça Eleitoral mantém perda de mandato sobre uso indevido de recursos de campanha em 2022
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, de forma unânime, a cassação do mandato da deputada federal Sílvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi, eleita pelo Amapá. A decisão reforça entendimento anterior da Justiça Eleitoral e conclui que houve uso irregular de recursos públicos destinados à campanha eleitoral de 2022.
De acordo com o processo, a parlamentar teria utilizado cerca de nove mil reais do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para custear um procedimento de harmonização facial, despesa considerada de natureza pessoal e, portanto, proibida pela legislação eleitoral. Além disso, a investigação apontou indícios de tentativa de ocultação do gasto por meio da apresentação de documentação considerada incompatível com a operação financeira realizada.
O caso teve origem ainda durante o período eleitoral de 2022, a partir de uma denúncia feita por integrante da própria equipe de campanha. As informações indicam que o valor foi inicialmente transferido para a conta da coordenação de campanha e, posteriormente, repassado ao profissional responsável pelo procedimento estético, realizado no final de agosto daquele ano.
Durante o julgamento, o relator destacou que o uso indevido de verbas públicas compromete a lisura do processo eleitoral e fere princípios de transparência e moralidade na administração dos recursos de campanha. O entendimento seguido pelos demais ministros reforçou a gravidade da conduta analisada.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral encerra a tramitação do caso na esfera eleitoral, consolidando a perda do mandato da deputada. Até o momento, não houve manifestação pública da parlamentar ou de sua defesa sobre o resultado do julgamento.
