Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade, nesta quinta-feira (12), decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que reconheceu propaganda eleitoral antecipada negativa contra Celina Leão, vice-governadora e então pré-candidata ao governo do DF. Vídeo em rede social configurou pedido explícito de não voto por equivalência semântica.
O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, avaliou que as expressões ultrapassaram os limites da crítica política legítima e desqualificaram a pré-candidata. Para Marques, a mensagem precisava ser examinada integralmente, pois reunia referências nominais a Leão e atribuição de responsabilidade por fatos sem respaldo nas reportagens citadas.
Reportagens citadas no processo atribuíam os repasses ao então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Marques destacou que elas não responsabilizavam Leão pessoalmente nem a apontavam como investigada pelos fatos. A multa de R$ 5 mil foi mantida para o recorrente Bernardo Moreira Amado Barros, candidato a deputado distrital.
A jurisprudência do TSE, conjunto de decisões e interpretações dos tribunais, admite reconhecer propaganda eleitoral antecipada negativa quando um ataque à honra ou à imagem de pré-candidato tem potencial para estimular sua rejeição pelo eleitorado.
