Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026 para assessorar a Presidência da Corte em ações voltadas à proteção da legitimidade e normalidade do processo eleitoral. A formalização ocorreu por meio da Portaria TSE nº 495, publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Segundo o texto, a medida altera a estrutura e atribuições do conselho originalmente criado pela Portaria nº 949/2017, ampliando as funções para acompanhar os riscos associados ao uso de inteligência artificial no contexto eleitoral, diante da circulação de conteúdos sintéticos e gravações manipuladas. Entre as atribuições previstas estão a realização de estudos sobre integridade informacional e o acompanhamento de fenômenos relacionados à desinformação eleitoral e uso indevido dessas tecnologias.
O conselho terá caráter consultivo e multidisciplinar, com previsão de participação de especialistas em tecnologia, inteligência artificial, segurança pública, comunicação, administração, orçamento, saúde pública, direito eleitoral e constitucional, além de profissionais de áreas como relações internacionais, academia, sociedade civil e promoção dos direitos fundamentais. Poderá também elaborar pareceres e recomendações para a Presidência do TSE, propor estratégias de cooperação com órgãos públicos, setor privado, universidades e entidades civis e desenvolver iniciativas de educação digital para orientar eleitores.
A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante e não será remunerada. O grupo deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês, podendo ter convocações extraordinárias, com funcionamento previsto até 31 de dezembro de 2026, conforme a portaria, e possibilidade de prorrogação pela Presidência do TSE.
