Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), uma resolução que atualiza as regras de propaganda eleitoral para as eleições de 2026, com foco específico no uso de inteligência artificial (IA). A proposta foi relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques.
De acordo com o novo texto, está proibido o uso de ferramentas de IA nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes ao término da votação. A resolução busca coibir a possibilidade de manipulação de informações por meio dessas tecnologias em momentos críticos do processo eleitoral.
A iniciativa visa garantir maior segurança na divulgação de conteúdos e maior lisura no processo democrático, limitando o impacto da IA durante o período decisivo das eleições.
A atualização das normas ocorre em meio ao crescente uso de ferramentas digitais nas campanhas, o que demanda novas formas de controle e fiscalização para evitar a disseminação de desinformação.
A decisão do TSE passa a valer já para as eleições de 2026, estabelecendo um marco regulatório sobre o tema e impondo restrições ao uso de inteligência artificial no contexto eleitoral brasileiro.
