Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira, 3 de julho, o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Gerais de 2026. Cerca de R$ 4,9 bilhões serão repassados a 30 partidos políticos em todo o Brasil, em cumprimento à legislação eleitoral vigente.
A medida segue o que determina a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.605/2019, que exigem a publicação do montante do FEFC até 15 dias após a liberação da dotação orçamentária pela Justiça Eleitoral. A distribuição dos recursos apresenta impacto direto na estrutura financeira das campanhas eleitorais do próximo pleito.
O Fundo Eleitoral é formado por recursos públicos destinados exclusivamente ao custeio das campanhas eleitorais dos partidos. Os valores são repartidos de acordo com critérios estabelecidos por lei, levando em conta a representatividade das legendas no Congresso Nacional, o que influencia significativamente o montante recebido por cada sigla.
O Partido Liberal (PL) receberá o maior valor do FEFC, totalizando cerca de R$ 881,7 milhões. Na sequência aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com aproximadamente R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, que contará com cerca de R$ 526,2 milhões. Essas três siglas juntas concentram cerca de 40% dos recursos totais.
A divulgação dos valores, segundo o TSE, atende à transparência exigida no processo eleitoral. Cada partido poderá utilizar os repasses conforme orientações legais específicas para financiamento de campanhas, respeitando as regras de prestação de contas e fiscalização do uso dos recursos.
Para as eleições de 2026, o FEFC contempla recursos provenientes do orçamento da União e a definição dos valores a cada partido segue critérios como desempenho eleitoral e representatividade parlamentar, estabelecidos pela legislação eleitoral federal e regulamentação do TSE.
