Por Alex Blau Blau
Candidato fica impedido de participar de debates, usar propaganda gratuita no rádio e na televisão e acessar recursos públicos de campanha
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta feira (20), por unanimidade, restringir a campanha presidencial de Pablo Marçal (PRTB) enquanto o registro de sua candidatura não for julgado definitivamente.
A decisão impede Marçal de participar de debates e de utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. O candidato também não poderá acessar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário.
A medida atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral e permanecerá válida até uma nova decisão da Corte sobre o registro da candidatura.
Inelegibilidade está no centro da discussão
Marçal apresentou seu registro para disputar a Presidência após conseguir uma decisão provisória relacionada à filiação ao PRTB. A candidatura, porém, ainda depende da aprovação da Justiça Eleitoral.
O principal questionamento envolve uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024. A decisão estabeleceu oito anos de inelegibilidade e foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
O Ministério Público sustenta que os efeitos da condenação permanecem até outubro de 2032. Também existem questionamentos sobre a regularidade da filiação de Marçal ao PRTB dentro do prazo eleitoral.
Com a decisão desta quinta feira, o candidato permanece na disputa pelo registro, mas sem acesso aos principais instrumentos públicos de campanha até que o TSE julgue definitivamente o caso.
