Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, referendar decisão do ministro André Mendonça que determinou aos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) a retirada de publicações associando Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao crime organizado.
A medida foi tomada após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Mendonça acolheu um acréscimo ao voto originalmente apresentado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Entre os conteúdos estava um carrossel com doze imagens, citando o ex-controlador do Banco Master e outros nomes, divulgado sob a chamada “Flávio Bolsonaro e relações com o crime organizado”.
Outra publicação considerada pela decisão envolvia uma montagem com a frase: “A seleção do crime organizado está escalada. E Flávio Bolsonaro é o técnico”. Ao conceder a liminar, André Mendonça afirmou que os conteúdos ultrapassaram os limites da crítica política, pois atribuíram a Flávio vínculos com atividades criminosas sem a apresentação de elementos que fundamentassem tal acusação.
O ministro destacou em seu voto que “o elemento central de ilicitude, neste momento processual, é a divulgação de imputação factual gravíssima — vínculo ou relação com o crime organizado — sem demonstração de lastro mínimo e em contexto de disputa político-eleitoral antecipada”.
