Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta semana 12 minutas com propostas de mudanças nas regras das Eleições 2026. Entre os temas abordados estão calendário eleitoral, regras para a pré-campanha, pesquisas, distribuição de recursos e combate a conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Desde segunda-feira, 19, qualquer cidadão ou entidade pode enviar sugestões sobre as normas para 2026 por meio de formulário eletrônico até o dia 30 de janeiro. Após esse prazo, o TSE irá selecionar as melhores propostas para discussão em audiências públicas previstas entre 3 e 5 de fevereiro. O plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para aprovar todas as regras.
As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Uma das principais propostas é tornar as plataformas de redes sociais responsáveis pela remoção de conteúdos que ataquem o processo eleitoral, sem necessidade de decisão judicial.
O ministro manteve inalteradas as regras atuais sobre o uso de inteligência artificial. Essas normas, aprovadas em 2024, proíbem deepfakes — conteúdos manipulados digitalmente para alterar imagem ou voz de pessoas.
Entre outras mudanças sugeridas, Nunes Marques propôs liberar lives de pré-candidatos, desde que não haja pedido de votos ou menção à pré-candidatura, além de permitir manifestações espontâneas em ambientes universitários e comunitários, desde que não financiadas por partidos ou candidatos. No financiamento de campanha, sugeriu que partidos possam modificar critérios de divisão de recursos até 30 de agosto, desde que a alteração seja aprovada pela maioria da direção nacional.
