Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (19) a proposta inicial para as regras de propaganda eleitoral, mantendo a regulamentação sobre o uso de inteligência artificial (IA) sem ampliação de normas, mesmo diante da evolução tecnológica desde as eleições de 2024. Entre as novidades, está a limitação da remoção de perfis em redes sociais apenas a casos de “usuários comprovadamente falsos” ou envolvidos em crimes.
Apesar da manutenção das proibições a “deepfakes” e conteúdos fabricados ou manipulados para divulgação de informações falsas, além da exigência de identificação clara de conteúdos gerados por IA, especialistas ouvidos pela Folha apontam lacunas na regulamentação e defendem avanços, inclusive na obrigatoriedade para empresas fornecedoras de sistemas de IA. A proposta ainda passará por consulta pública, audiências — entre 3 e 5 de fevereiro — e votação no plenário, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
No TSE, parte dos ministros considera as atuais regras suficientes para inibir conteúdos falsos feitos por IA, mas outros defendem atualizações constantes, dada a sofisticação de vídeos hiper-realistas que podem confundir o eleitor. Uma das possíveis melhorias envolve agilizar denúncias e a interlocução com grandes empresas de tecnologia para remoção de conteúdo falso.
A proposta de restringir a remoção de perfis é criticada por Francisco Brito Cruz, do IDP, que teme a permanência de contas que, mesmo não sendo falsas, possam disseminar propaganda eleitoral irregular. Já Paloma Rocillo, do Iris, aponta a ausência de avanços em transparência e fiscalização de conteúdos de IA. Francisco Almeida Prado Filho, advogado eleitoral, elogia a garantia da liberdade de expressão, defendendo que removê-los apenas em casos excepcionais assegura segurança jurídica.
O envio de sugestões ao TSE segue até 30 de janeiro. O resultado final será votado após audiências públicas e coleta de contribuições, num debate marcado pela busca de equilíbrio entre proteção à eleição, liberdade de expressão e segurança jurídica.
