Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta quarta-feira (4), uma edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) para divulgar 14 resoluções que regulamentarão as eleições de 2026. As normas estabelecem as diretrizes para todas as etapas do processo eleitoral, desde o registro de candidaturas até a prestação de contas e a fiscalização do sistema de votação.
As resoluções foram aprovadas em sessões administrativas realizadas nos dias 26 de fevereiro e 2 de março. Entre os temas tratados, está a arrecadação, o gasto de recursos e a prestação de contas eleitorais, conforme a Instrução 0600749-95.2019.6.00.0000.
Uma das novidades é a previsão expressa de possibilidade de custeio de despesas relacionadas à prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, além da contratação de segurança para proteção de candidatas.
Outro ponto relevante das alterações divulgadas refere-se à modernização estrutural do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), utilizado para o acompanhamento das movimentações financeiras das campanhas.
As medidas aprovadas pelo TSE servirão como referência para o planejamento e execução das eleições gerais de 2026.
